segunda-feira, 19 de outubro de 2009

Estado tem que pedir desculpas pelas torturas e mortes do regime militar, diz Vanucchi

São Paulo - O Brasil deve completar a sua história com a busca de dados que esclareçam os pontos ainda obscuros sobre a prática de tortura no Brasil, localizar e identificar os restos mortais dos desaparecidos políticos e dar nomes aos responsáveis pelas violações dos direitos humanos, defendeu hoje (19) o ministro da Secretaria Especial dos Direito Humanos, Paulo Vanucchi.

Vanucchi lembrou ainda que o país ainda não reconheceu formalmente a prática de tortura e nem pediu desculpas às vítimas, apesar de ter criado duas comissões para tratar do assunto: a da anistia e a especial sobre os mortos e desaparecidos políticos. “Em nenhum desses casos, houve ainda a recuperação histórica de reconstruir e de reconhecer formalmente, enquanto Estado, que ocorreu isto [tortura e morte], e, o Estado, de pedir desculpas e demonstrar [a existência] de estruturas que garantam a não repetição dessas violências nunca mais”. Para o ministro, isso deve ser feito com maturidade e sem revanchismo. “Essas violações devem ser tratadas com maturidade, serenidade, sem espírito revanchista, sem querer reabrir as fissuras de um passado que todos hoje condenamos”, disse. Vanucchi acha que os esclarecimentos são necessários para que o país tenha melhores condições de enfrentar a violência que ainda ocorre hoje. “A impunidade realimenta [atos de violência] porque as pessoas torturam e falam que nunca houve um torturador condenado no Brasil. E quando começa haver a condenações por tortura, o torturador para de torturar por medo da punição”, afirmou. O ministro da Secretaria Especial dos Direito Humanos da Presidência da República participou hoje da Conferência Internacional sobre o Direito à Verdade, promovido pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP). No encontro foi defendida a criação de uma comissão federal sobre as violações aos direitos humanos no período da ditadura militar.
Fonte: Agência Brasil

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